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REGISTRE SEU PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE)

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. (artigo 1º - da Lei nº 9.609)

Direitos assegurados ao autor:
Direitos morais: direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e o direito de se opor às alterações não-autorizadas, quando estas impliquem em deformação, mutilação ou que prejudiquem a sua honra ou reputação.

Direitos patrimoniais:
Direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, incorrendo em ilícito quem, por qualquer meio, no todo ou em parte, reproduz, vende, expõe à venda,
importa, adquire, oculta ou tem em depósito para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, ou seja, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente.

Nossos serviços abrangem a consultoria, elaboração de contratos de licença de uso e de comercialização e o registro de PROGRAMAS DE COMPUTADOR, além de medidas administrativas, civis e criminais que envolvam infrações cometidas contra os direitos do autor.

Entre em contato conosco para maiores esclarecimentos.
Telefones: (31) 3568-9584 / 3568-9368 / 9945-8584
Email: karla@karlaalmeida.com.br

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Karla Almeida
Propriedade Intelectual

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