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REGISTRE SUA OBRA

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. (artigo 7º - inciso I da Lei nº 9.610)

Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. (artigo 22 da Lei nº 9.610)

Obras intelectuais que são passíveis de serem protegidas pelo direito autoral:
Textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
Obras dramáticas e dramático-musicais.
Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma.
Composições musicais, tenham ou não letra.
Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas.
Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.
Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.
Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
Programas de computador (legislação específica).
Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Nossos serviços abrangem a consultoria, elaboração de contratos e o registro de DIREITOS AUTORAIS, além de medidas administrativas, civis e criminais que envolvam infrações cometidas contra os direitos do autor.

Entre em contato conosco para maiores esclarecimentos.
Telefones: (31) 3568-9584 / 3568-9368 / 9945-8584
Email: karla@karlaalmeida.com.br

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Karla Almeida
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